Seja por motivos de esquecimento ou desconhecimento da Lei, o facto é que há mais de 44 mil portugueses a conduzir com a carta de condução caducada, segundo o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).
É aos 50 anos de idade que os condutores têm o dever de renovar a sua carta de condução. O diretor do centro de exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução explica que “as pessoas que se esquecem de renovar aos 50 anos são aquelas que têm uma carta de condução com validade até aos 65 anos [no verso]. Mas a lei mudou”.
Afinal, quais são as penalizações para quem conduz com a carta de condução caducada?
- Se deixar expirar o prazo de renovação, estará a cometer uma infração rodoviária;
- Caso a sua carta esteja caducada há mais de 2 anos (até ao limite de 5 anos), terá de realizar um exame especial de componente prática;
- Se a carta estiver expirada há mais 5 anos (até ao limite de 10 anos), terá de concluir com aproveitamento um curso específico de formação e realizar um exame especial de componente prática.
Mas as penalizações não ficam por aqui: caso a sua carta esteja caducada há 5 anos, poderá estar sujeito a uma multa de 600€, e ultrapassados 5 anos, arrisca-se a uma pena de prisão até 2 anos ou a uma multa de 240 dias.
Renovar a carta de condução é um processo simples
A forma mais rápida e barata de renovar a sua carta é fazê-lo online, através do site do IMT.
Para renovar a sua carta de condução, basta seguir estes passos:
1. Entre no site do IMT Online e dirija-se à área “Particulares”;
2. Clique em “Entrar” e inicie sessão com o seu Número de Contribuinte, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
3. Após o início de sessão, selecione a opção “Pedido de Carta de Condução”;
4. Permita a utilização da sua fotografia e assinatura que consta no seu Cartão do Cidadão;
5. Clique em “Prosseguir”;
6. Selecione a opção “Revalidação”;
7. Preencha o campo “Morada de Envio” da nova carta de condução, e a categoria que quer renovar;
8. Pode optar por recolher a sua carta num balcão IMT;
9. Por último, clique em “Confirmar”.
Para finalizar a renovação da sua carta de condução, terá de fazer o pagamento através da referência Multibanco que lhe será enviada por e-mail.
Valor a pagar pela renovação da carta de condução
O preço é de 15€ para condutores com 70 ou mais anos, e 30€ para os restantes. Terá direito a um desconto de 10% sobre o valor, caso faça o seu pedido pela internet, no IMT Online.
Pode ver esclarecidas todas as suas dúvidas sobre as regras de renovação da carta de condução no site do IMT.
