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Cuidados ao comprar um carro usado – sobre a documentação

Se está a pensar em comprar um carro usado, há alguns cuidados que deve ter em conta. Em Cuidados ao comprar um carro usado – sobre o veículo, focámo-nos nos aspetos mecânicos, físicos e técnicos. No entanto, essa análise não estará completa sem uma análise aos documentos do carro. Em seguida, explicaremos quais os documentos do carro que deve analisar e porquê.  

Antes de comprar um carro usado, verifique estes documentos: 

Documento Único Automóvel (DUA)

Este é o documento que identifica o veículo e o seu proprietário. Reúne informações sobre o veículo, como a marca, o modelo, a cor, o tipo de combustível, etc. Identifica também o nome e morada do proprietário. Portanto, é essencial para ter a certeza de que está a comprar um carro usado ao seu legítimo dono.  

O DUA veio substituir o livrete e o registo de propriedade. Porém, se o carro que vai comprar ainda tem esses documentos, saiba que são válidos na mesma. A introdução do DUA não obrigou à substituição do livrete e registo de propriedade. Contudo, se comprar um carro usado, terá de pedir a emissão de um novo DUA, para o atualizar em relação ao título de propriedade. 

Certidão Permanente do Registo Automóvel 

Este documento informa sobre a situação jurídica de um automóvel. Contém os dados atualizados de um automóvel, encargos que possa ter e os dados do proprietário. Esta certidão está sempre disponível online e pode ser consultada por qualquer pessoa ou empresa. 

Para a pedir online, vá ao site Automóvel Online. Tem um custo de 10€  e a certidão é válida por 6 meses, durante os quais poderá consultá-la quantas vezes quiser. 

Se quiser a certidão em suporte de papel, terá de se dirigir a um balcão do IRN (Instituto dos Registos e Notariado) ou a uma Loja do Cidadão. Neste caso, o custo é de 17€. 

VIN (número de identificação do veículo) 

Através do VIN (de Vehicle Identification Number) poderá saber todo o historial de um carro. Desde o ano e local de produção ao número de quilómetros. O que, se vai comprar um carro usado, pode ser muito útil. 

O VIN também é conhecido por “número do chassis” e corresponde a um código alfanumérico de 17 dígitos. Este código encontra-se no DUA e também está gravado no próprio carro, no canto inferior do para-brisas ou no compartimento do motor. A sua “descodificação” permite identificar, por exemplo, o país onde foi fabricado, o tipo de motor que possui, em que ano foi feito, qual o modelo, etc. 

Há vários sites na Internet que, mediante um pagamento, emitem um relatório onde poderá constar a quilometragem, histórico de acidentes, imagens de arquivos de carros, etc. 

Ficha de inspeção do carro 

Todos os carros, ao completarem 4 anos, devem fazer a Inspeção Periódica Obrigatória. O prazo abrange desde 90 dias antes até ao dia e mês do registo da matrícula. É bianual entre os 4 e os 8 anos de veículo. Quando atinge os 8 anos, essa inspeção passa a ser anual. Sendo obrigatória, a falta de inspeção pode resultar numa multa entre os 250 e os 1250€. 

Se vai comprar um carro usado e este tem mais de 4 anos, peça para ver a ficha de inspeção. Todas as anomalias encontradas ficam registadas, mesmo as anomalias leves. Poderá, assim, saber o que foi detetado e se foram corrigidas. 

Pode sempre perguntar ao vendedor se o carro tem um livro de revisões atualizado. Este é um dos documentos do carro que não é obrigatório. Mas, quando existe, certifica todas as idas à oficina e por que motivos. E, a partir dele, tem acesso a registos detalhados dos serviços efetuados (em revisões e em reparações).  

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Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) 

Também conhecido como “selo do carro”, este documento corresponde ao pagamento obrigatório de um imposto anual. Como a sua afixação não é necessária, antes de comprar um carro usado peça para ver a Certidão Comprovativa de Pagamento do IUC. Não deixe de o fazer. Se comprar o carro sem a verificar e houver IUC em atraso terá consequências para si. Além de ter de pagar todos os anos em falta, ainda paga uma multa por cada ano. Para saber mais sobre este imposto, consulte o artigo IUC: saiba quanto paga o seu carro e como tratar do pagamento.

Garantia de carros usados 

Se comprar um carro usado num stand, este deverá proporcionar uma garantia de 2 anos (pode ser negociada para 1 ano), que cobre alguma avaria inesperada. Convém ler atentamente o contrato  para confirmar o que cobre, mas normalmente os itens sujeitos a desgaste, como pneus, limpa para-brisas, travões ou embraiagens não estão abrangidos. 

Na venda de carros usados entre particulares, a obrigatoriedade de garantia não se aplica, o que pode ser considerado ponto a favor de comprar o carro usado num stand

Ao verificar os documentos do carro acima referidos poderá obter informações importantes. Estas, juntamente com a análise ao carro que explicamos em detalhe, no artigo Cuidados ao comprar um carro usado – sobre o veículo, vão dar-lhe a certeza de estar a fazer uma compra segura. 

Não se esqueça de que, ao comprar um carro usado o seguro do mesmo termina às 24 horas do dia da venda. Sendo obrigatório por lei, tem de fazer, pelo menos, o seguro de responsabilidade civil automóvel. 

Este seguro protege os danos causados a terceiros e às pessoas transportadas. Contudo, se investiu na compra de um carro, proteja-o também. Na Tranquilidade, o Seguro Automóvel disponibiliza várias coberturas que podem salvaguardá-lo. A si e ao seu veículo. 

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