Se conta com a colaboração de uma empregada doméstica, já deve saber que tem algumas obrigações a cumprir. Segundo a legislação portuguesa deve, por exemplo, tomar as medidas necessárias para que o local de trabalho, os utensílios, os produtos, etc., não apresentem riscos para a segurança e saúde de quem contratou para prestar serviço doméstico em sua casa.
Deve saber ainda que, desde 1 de maio de 2023 (artigo 106.º–A do Regime Geral das Infrações Tributárias), não comunicar à segurança social a admissão de uma empregada doméstica, no prazo de 6 meses desde o fim do prazo previsto para essa comunicação (nos 15 dias anteriores ao início do contrato), pode resultar numa pena de prisão até 3 anos ou multa até 360 dias (entre 5 e 500 euros por dia).
Também deve comunicar à Segurança Social o fim ou a suspensão do contrato de trabalho da empregada doméstica. Terá ainda de pagar as contribuições para a Segurança Social relativas à empregada doméstica, consoante a remuneração declarada. Deve ter em conta que pode ter que pagar juros de mora, caso as contribuições sejam entregues à Segurança Social fora do prazo.
Lembre-se: a responsabilidade é sua. Por isso leia este artigo e proteja-se de dores de cabeça, multas e custos elevados, protegendo quem o ajuda. Conheça bem essas obrigações e descubra exatamente como deve agir, no caso de um acidente de trabalho.
O que é um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho é aquele que acontece no local de trabalho, durante o horário laboral e que provoque uma lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte na redução da capacidade de trabalho ou em morte. Pode ver a definição completa no site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Ter uma empregada doméstica implica fazer um seguro de acidentes de trabalho
Ter uma empregada doméstica implica a obrigação legal de contratar um seguro de acidentes de trabalho. Independentemente de trabalhar apenas algumas horas (part-time) ou em regime full-time, a contratação de um seguro de acidentes de trabalho é obrigatória por parte da entidade empregadora.
É precisamente com este objetivo que existe o seguro de Empregados Domésticos da Generali Tranquilidade.
Então, o que devo fazer em caso de acidente de trabalho?
- Se a lesão do empregado for grave, chame uma ambulância ou transporte a empregada doméstica ao hospital mais próximo. No hospital, deverá indicar o número da apólice do seguro;
- Seja uma lesão grave ou não, tem 24 horas para comunicar o acidente de trabalho à seguradora. Para isso, basta ir ao nosso site e fazer a participação de sinistro online, que não deverá demorar-lhe mais do que 5 minutos. Todas as seguradoras estão habilitadas a receber a participação eletrónica;
- Caso necessite de assistência medica, pode consultar a rede prestadores mais próxima no nosso site;
- Os acidentes mortais devem ser imediatamente comunicados à seguradora, sem prejuízo da participação do sinistro poder ser enviada em momento posterior.
Fique a saber que o seguro cobre as despesas médicas, o transporte para tratamentos (de acordo com o indicado pelo médico assistente), indemnização por incapacidade temporária para o trabalho, pensão por incapacidade permanente para o trabalho e morte, subsídio por morte e despesas de funeral, entre outras.
Conforme se refere no artigo, "Tem empregada doméstica? Conheça as suas obrigações", não contratar um seguro de acidentes de trabalho para a sua empregada doméstica, pode implicar uma coima pesada, entre os 714 e os 1428 euros (aplicável a pessoas singulares). E implicará, ainda, assumir todos os custos associados à recuperação e posteriores encargos (nos casos de invalidez ou morte).
Por exemplo, no caso de uma empregada doméstica de 50 anos, a receber o salário mínimo nacional, um acidente que resulte numa incapacidade permanente parcial de 50% significa 3724 euros de pensão anual a pagar. Se a incapacidade for na ordem dos 90% (vitalícia), o pagamento que terá de suportar será de 6703,20 euros.
Outras situações consideradas como acidente de trabalho
Também é considerado acidente de trabalho a situação que ocorrer no trajeto normalmente utilizado durante a ida e o regresso da empregada doméstica, entre:
- O local de residência e o local de trabalho;
- Entre estes locais e o local de pagamento de retribuição;
- O local de trabalho e o de refeição;
- O local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;
- O local onde deve ser prestada assistência ou tratamento decorrente do acidente de trabalho.
No caso de o acidente ocorrer no trajeto, deve adotar as mesmas medidas que tomaria se o acidente tivesse ocorrido no local de trabalho, ou seja, comunicar à sua seguradora no prazo de 24 horas, para ativar o seguro de Empregados Domésticos.
E se o trabalhador não for declarado?
O trabalho não declarado é severamente punido e o empregador é responsável, em caso de pedido de indemnização.
Como vulgarmente se diz, “só não acontece a quem não trabalha”. Por isso, contrate um seguro de Empregados Domésticos e cumpra as exigências legais. Em suma, proteja-se a si e a quem colabora consigo.