O sistema de portagens em Portugal teve mudanças significativas em 2025. Várias autoestradas que tinham deixado de ser SCUTS (Sem Custos para o Utilizador) voltaram a ser isentas de portagem.
Esta medida foi implementada para promover a coesão territorial e facilitar a mobilidade no interior do país, de acordo com a lei n.º 37/2024.
No entanto, circular noutras vias sem um identificador eletrónico continua a originar portagens em dívida – e potenciais coimas.
Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre como pagar portagens, regularizar dívidas e evitar complicações com a Autoridade Tributária.
Pagamento de portagens em Portugal: Via Verde vs. SCUTS
Em Portugal, pagam-se portagens nas estradas e autoestradas que têm corredores para a Via Verde e nas SCUTS.
Via Verde
A Via Verde é um sistema automático de pagamento de portagens:
- usa um pequeno dispositivo eletrónico (chamado DEM) colado no para-brisas do carro;
- quando o carro passa num pórtico, o sistema lê o dispositivo e o valor da portagem é cobrado automaticamente.
Formas de pagamento com Via Verde:
- Débito direto na conta bancária;
- Cartão de crédito;
- Pré-pago (com carregamentos mínimos de 25€ ou 60€, conforme a classe do veículo). Os carregamentos podem ser feitos em lojas CTT, agentes PayShop ou por Multibanco.
SCUTS
As SCUTS eram autoestradas gratuitas até 2011, mas passaram a ter portagens eletrónicas. A partir de 1 de janeiro de 2025, algumas voltaram a ser gratuitas.
SCUTS gratuitas a partir de 2025:
- A22 – Algarve;
- A23 – Beira Interior;
- A24 – Interior Norte;
- A25 – Beiras Litoral e Alta;
- A13 e A13-1 – gratuitos apenas no troço entre Torres Novas e Coimbra (Pinhal Interior);
- A4 – Transmontana e Túnel do Marão;
- A28 – troços Esposende-Antas e Neiva-Darque.
✅ Nota: alguns troços da A13, como Santarém-Marateca, mantêm cobrança de portagem.
Passei num pórtico sem identificador – e agora?
Se passou numa autoestrada com cobrança eletrónica (como as geridas pela Brisa ou Lusoponte) e não tem DEM, o pagamento não é automático, mas continua a ser obrigatório por lei.
Prazos e consequências:
- Até 48h após a viagem – o valor ainda não está disponível para pagamento;
- Entre 48h e 15 dias úteis – pode pagar online, por SMS, ou presencialmente (veja abaixo como);
- Após 15 dias úteis – a dívida entra na fase de cobrança administrativa, podendo implicar custos adicionais;
- Após 30 dias úteis – a dívida é transferida para a Autoridade Tributária, podendo originar coimas e encargos adicionais.
Como consultar e pagar portagens em dívida?
Até 15 dias úteis após a viagem:
- Vá ao site dos CTT – Portagens em Dívida;
- Introduza a matrícula do veículo;
- Verifique os valores pendentes;
- Opte por uma das três formas de pagamento:
- Online no site CTT – Portagens em Dívida;
- Por SMS, enviando CTTMB [matrícula] [NIF] para o 68881 (receberá referência Multibanco);
- Presencialmente, numa loja CTT, agentes PayShop ou postos com serviço NaVe.
Após 15 dias úteis:
- Aceda à plataforma ”Pagamento de Portagens”;
- Selecione “Passei em portagens sem pagar”;
- Introduza a matrícula e siga os passos indicados.
