Trotinetes e bicicletas elétricas: lei, regras e boas práticas

As trotinetes elétricas e as bicicletas elétricas tornaram-se um meio de transporte popular em Portugal. No entanto, com o aumento do número de utilizadores, surgem também novas obrigações e regras para garantir a segurança de todos.

Desde 20 de junho de 2025, com o Decreto-Lei n.º 26/2025, passou a ser obrigatório ter seguro de responsabilidade civil para certos veículos de mobilidade pessoal elétrica (DEMOP).

O que diz a lei: seguro obrigatório

• tiver uma velocidade máxima superior a 25 km/h,
  ou   

• pesar mais de 25 kg e atingir mais de 14 km/h.

Como saber se o seu veículo precisa de seguro

Consulte o manual do utilizador ou o site da marca para saber o peso e a velocidade máxima do veículo. Se souber o modelo, uma simples pesquisa online pode esclarecer tudo.

O que cobre o seguro de responsabilidade civil?

Este seguro protege terceiros em caso de acidente, cobrindo:

• danos materiais (outros veículos, edifícios, mobiliário urbano);

• danos físicos causados a peões ou outros condutores;

• despesas médicas, indemnizações e reparações de terceiros.

⚠️ Atenção: este seguro não cobre danos na sua bicicleta ou trotinete elétrica, nem avarias, roubos ou as suas despesas médicas pessoais.

Se quiser mais proteção, pode incluir outras coberturas como:

• proteção do ocupante, para cobrir despesas de tratamento;

• roubo e danos próprios, garantindo a proteção do seu veículo.

E se não tiver seguro?

Se for apanhado a circular sem seguro obrigatório, pode ter de pagar uma coima e, em casos mais graves, ver o veículo apreendido.

Regras em vigor para trotinetes e bicicletas elétricas 

Além da nova exigência de seguro, mantêm-se as regras já em vigor desde 2021:

• proibido circular nos passeios com a trotinete (salvo se estiver a ser empurrada);

• velocidade máxima de 25 km/h;

• só é permitida uma pessoa por veículo;

• deve-se circular nas ciclovias ou estradas, se não houver ciclovias;

• é proibido usar auscultadores ou telemóvel durante a condução;

• à noite, deve usar colete ou equipamento retrorrefletor.

Boas práticas para a utilização responsável destes veículos 

Se utiliza uma trotinete elétrica ou uma bicicleta elétrica, eis alguns conselhos que o vão manter, a si e aos outros, em segurança:

• ao utilizar uma trotinete elétrica ou bicicleta elétrica partilhada, certifique-se de que esta está em boas condições para ser conduzida em segurança (travões, rodas, direção, etc.);
  
  
• conduza com prudência e respeite todos os utilizadores da via pública;
  
  
• se precisar de se deslocar no passeio, desligue o motor e empurre manualmente o veículo;
  
  
• evite a utilização da trotinete se estiver a chover, pois esta poderá derrapar. E dê preferência a superfícies asfaltadas, evitando estradas de calçada ou gravilha;
  
  
• lembre-se de que os peões têm sempre prioridade;
  
  
• estacione o veículo adequadamente, de modo a não causar obstruções no passeio;
  
  
• garanta que se encontra coberto por um seguro de responsabilidade civil.   

O seguro Bicicleta e Trotinete da Generali Tranquilidade permite escolher entre três níveis de proteção:  

• Base – garante os danos causados a terceiros;

• Mais – também protege o ocupante;
  
• Top – garante ainda a proteção contra roubo e danos da sua bicicleta ou trotinete elétrica.

Ter uma trotinete ou bicicleta elétrica implica mais do que mobilidade – implica responsabilidade. Seguindo todas as regras, garante a sua segurança, protege os outros e evita o pagamento de coimas.